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25 de Abril | Adelaide Modesto

Discurso na Sessão Comemorativa do 25 de Abril

Adelaide Modesto

Exmº  Senhor Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Viseu

Exmª  Senhora e Senhor Secretários da Mesa da A. Municipal

Exmo Senhor Presidente da Câmara

Exmo senhor Vice-Presidente

Exmªs Senhoras e Senhores Vereadores

Exmªs Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Exmªs Senhores Presidentes de Junta (com especial menção ao sr. Presidente da Junta de Povolide que gentilmente nos recebe, nesta cerimónia comemorativa)

Excelentíssimos Senhores Capitães de Abril 

Digníssimas Entidades Militares e Civis, Combatentes e Resistentes, 

Caras e Caros Convidados, 

Senhoras e Senhores Jornalistas, 

Caras e Caros Cidadãos

Desde pequenos somos educados por forma a não perguntar a idade a uma “senhora”. Hoje não farei qualquer menção à idade da nossa Liberdade. Já não é tão imberbe que possibilite a referência nem tão velha que já não se importe com esses tiques, orgulhosa das suas rugas e das suas vivências.

A nossa Liberdade é uma “mulher madura”. Já não tem os ímpetos pueris, o que lhe dá robustez do carácter, não tem as inquietações da adolescência mas padece das dúvidas próprias de quem trilha o caminho para uma estádio cada vez mais adulto e exigente.

Inquieta-se com as maleitas próprias do tempo, perdeu por vezes a agilidade, angustia-se com o vislumbre de um dia ficar tolhida ou cativa de uma qualquer doença como a austeridade expansionista, a perda da memória (outros há que lhe chamam flexibilidade), a dependência de terceiros, o estado vegetativo ou sujeito a cuidados paliativos.

Mas esta Liberdade, de que vos falo, nasceu em Abril. Nasceu da voz dos poetas, da cantiga de intervenção, da resistência e generosidade dos militares que após o “parto” a devolveram aos civis, da esperança de um povo amordaçado há meio século por uma ditadura que agrilhoava o país à pobreza, o sujeitava a um regime cobarde, que violava os direitos e as liberdades do indivíduo. Um país em que o medo regia as ideias, as políticas e dissolvia a esperança do povo. Um sistema político sem alternativas, submisso à propaganda, à narrativa, à guerra, à perseguição, numa reiterada negação dos princípios e ideais democráticos através da “voz” da censura.

Desde Abril da década de oitenta do século passado que celebro o aniversário da Liberdade. Com “ela” partilho o mês de nascimento. A Liberdade teve a generosidade de impedir que eu fosse mais um número a somar a tantos outros que compunham a elevada taxa de mortalidade infantil; a Liberdade teve a generosidade de me possibilitar o acesso a um serviço nacional de saúde, com uma assistência médica eficiente, gratuita, promotora da vacinação e cuidados primários; a Liberdade teve a grandeza de não me fazer refém do género, permitindo-me aceder a uma escola pública, de qualidade, apostada na valorização do conhecimento e do capital humano, que me formou como pessoa e profissional, ciente dos seus direitos e deveres individuais, bem como, daqueles de exercício colectivo; a Liberdade teve a generosidade de me dar voz pelo voto; a Liberdade teve a generosidade de me resgatar do poder do pater ou do marido que me cercearia as escolhas, a mobilidade e as possibilidades de querer e ser.

Mas a Liberdade não foi generosa só comigo. Foi generosa para nós, Portugueses.

Em 1975, a Liberdade teve a capacidade de mobilizar, nas eleições para a Assembleia Constituinte, mais de 90% dos eleitores - 5,7 milhões de votantes para um total de 6,2 milhões de inscritos. Todos estavam sedentos de participação e com o empenho de todos os cidadãos, maiores de 18 anos que tinham, pela primeira vez, a possibilidade de escolher livremente o seu destino foi dado um exemplo de civismo que nos orgulha. Para três gerações (avós, pais e netos) esta foi a primeira vez que votaram; tinham esperado uma vida inteira por essa oportunidade.

Foi um país inteiro a descobrir-se a si próprio! Graças à generosidade da Liberdade: O voto torna-se arma de um povo.

Portugal foi um exemplo de desenvolvimento e de avanços em todos os campos. Cresceu e hoje aparentemente tem dores de crescimento. Importa reter que quando falamos de países, falamos de pessoas. A vida e o futuro dum país não é um negócio!

O fado voltou a cantar-se “Este parte, aquele parte

e todos, todos se vão.”

Os últimos tempos em Portugal têm sido marcados por uma instabilidade e mudança crescentes. Os portugueses têm visto direitos questionados, um serviço público cada vez mais enfraquecido e uma diminuição clara da sua qualidade de vida, situações de dificuldade e de pobreza, de desemprego. 

Este contexto tem contribuído para acentuar o descrédito e a desconfiança na classe política, nas instituições democráticas e na própria democracia.

São fundamentais ideias novas, ideias de futuro, alternativas. Há sempre alternativas.

Em liberdade não há inevitabilidades. Em liberdade, o princípio da dignidade da pessoa humana é cimeiro. 

Em liberdade há valorização do conhecimento, da tecnologia, da ciência.

Em liberdade, os sacrifícios têm de basear-se numa forte consciência do social e do interesse coletivo, sem cedências ao poderio económico, interesses ou grupos, 

Em liberdade não há resignação quanto ao desemprego jovem, nem se aceita que 8.000 estudantes do ensino superior abandonem os seus cursos ao fim do primeiro ano de matrícula por dificuldades financeiras.

Em liberdade não podemos pactuar com infames realidades: quando 40% dos portugueses, não consegue fazer face às despesas de saúde e quando um em cada cinco portugueses deixou de ir ao médico por problemas monetários.

Em liberdade existe o direito à indignação perante os 20% de portugueses que estão em risco de ser atingidos pela pobreza e quando esta pobreza ainda é mais agravada na faixa etária das crianças e jovens, onde atinge 25,6%.

Em liberdade, repudiamos os atuais níveis de emigração, mais de 300.000 nos últimos anos, estatística semelhante à vivenciada na década de 60 do século passado.

Quer isto dizer que em liberdade a arma continua a ser o voto. E hoje celebramos aqui essa alternativa. 

Decisões mais partilhadas e escrutinadas serão decisões mais acertadas. Uma Democracia mais participada, será uma melhor democracia.

E é este o repto da nossa Liberdade nesta data celebrativa: a requalificação do voto, a sua importância, contrariando o crescente afastamento do cidadão da política; dos níveis assustadores de abstenção. 

Compete-nos a todos devolver a política aos cidadãos; abrir os partidos a uma maior participação e aproximar os eleitos dos eleitores.

Celebremos a atividade política como um bem, um dever e um direito, libertemo-nos da pejorativa alcunha de “eles” transformando-a em “nós”. Legisle-se no sentido de aproximar os cargos públicos de eleição dos próprios eleitores.

Requalifiquemos o voto e a cidadania participativa.

A dúvida de Maria Antónia Palla mantém-se até hoje “agora que ganhámos a liberdade o que vamos fazer com ela”. 

Hoje confrontamos o medo e a esperança. A história e o futuro. Hoje relembramos Abril, abraçamos a Europa e contribuímos para a contração dum futuro auspicioso. Hoje, contribuímos para uma nova abordagem alavancada no investimento público, em políticas públicas que aliviem a austeridade e que promovam o crescimento. Hoje celebramos Abril! Viva Abril! Viva a Liberdade!

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25 de Abril de 2015

PS homenageia Constituintes de 75

LARGO DO RATO 12H45

O PS homenageia, este sábado 25 de abril, os deputados socialistas que foram eleitos para a Assembleia Constituinte nas eleições de 25 de abril de 1975. 

O secretário-geral do PS, António Costa, entregará aos presentes uma medalha, da autoria do escultor portuense José Rodrigues, que assinala a data. 

A Concelhia de Viseu junta-se a esta singela homenagem e deixa aqui um abraço fraterno aos camaradas João Alfredo Félix Vieira de Lima e Flórido Adolfo da Silva Marques.

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25 de Abril de 2015

Convenção Autárquica Distrital - 2 de Maio

Numa organização conjunta da Federação de Viseu e da concelhia do PS Cinfães, o Partido Socialista realizará a sua Convenção Autárquica em Cinfães.

O evento contará com a presença de António Correia de Campos, ex-deputado ao Parlamento Europeu e Ministro da Saúde nos XIV e XVII Governos,  e com Ricardo de Magalhães, que chefiou a unidade de missão do Douro, tendo também integrado o XIV governo, enquanto Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Planeamento.

“ Reformar o Estado para os novos desafios da sustentabilidade e do serviço ao cidadão”; “ O Douro como projeto de fomento e resposta para o desenvolvimento regional”; “ O  estado das autarquias no distrito de Viseu e o contributo do PS” são os assuntos a abordar, e que contarão com participação dos presidentes de câmaras e autarcas do PS.

A sessão começará às 14h30.

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25 de Abril de 2015

Vereadores PS | Comunicado

No âmbito da reunião de Câmara de 23/04, os Vereadores do Partido Socialista querem tornar público o seguinte:

1 – Por termos tido conhecimento de um caso concreto de uma cidadã que procurou apoio do Provedor do Cidadão com Deficiência e se confrontou com o total desconhecimento por parte dos serviços da Câmara Municipal, questionámos o Sr. Presidente da Câmara sobre esta situação.

Ficámos a saber que esta Provedoria, criada em Abril de 2004, já não existe.

Assim, lamentamos:

- que se continue a divulgar no site da autarquia a existência do que já não existe;

- que se tenha extinto um serviço de provedoria criado para promover e facilitar o acesso aos serviços e direitos de deficientes e suas famílias;

- que o Sr. Presidente da Câmara entenda como “pedido de ajuda ao topo” o recurso a uma figura que na sua concepção é um apoio directo e apolítico aos cidadãos.

2 – O concelho de Viseu tem, nomeados por despacho, um Conselheiro e uma Conselheira Local para a Igualdade.

A Resolução do Conselho de Ministros nº 39/2010 atribui a esta figura um papel central nas políticas e ações das autarquias locais, em matérias tão relevantes quanto o combate à violência de género ou a promoção de condições da conciliação trabalho-família e da natalidade, a defesa dos direitos de pais e mães trabalhadores/as, por exemplo. 

Por notarmos a ausência de uma política estruturada e clara neste domínios, bem como a inexistência de atividade ou referência à mesma nas diversas intervenções do executivo, perguntámos se o Conselheiro e a Conselheira têm sido envolvidos na definição de políticas nesta área da autarquia.

Face à resposta lacónica do Sr. Presidente, de que os Conselheiros se mantêm em funções até porque não foram outros nomeados, entregámos um requerimento com estas questões e com a proposta de que a Câmara Municipal de Viseu crie um Plano Municipal para a Igualdade de Género, à semelhança do que já fizeram mais de uma centena de Câmaras do nosso país. 

3 – Face às notícias de que a unidade de radioterapia, há mais de uma década reclamada para Viseu, a vir para Viseu seria no privado e não para o Centro Hospital Tondela-Viseu, procurámos obter mais informações do Sr. Presidente da Câmara.Percebendo pela sua resposta que lhe é “indiferente” que a mesma seja criada no sector privado ou no público, manifestámos a nossa discordância por temermos que a instalação deste serviço no privado não assegure as condições de acesso universal a toda a população e especialmente aos grupos mais carenciados e por entendermos que estamos perante mais um “não investimento” deste Governo no Centro Hospitalar Tondela-Viseu e na nossa região. 

4 – Após o Sr. Presidente da Câmara ter informado o executivo da reunião com o Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, no sentido de reivindicar do Governo uma solução para o IP3, referimos que o Dr. Almeida Henriques chega, pelo menos, com um ano e dois meses de atraso a esta reivindicação. Lembrámos que os autarcas e deputados do Partido Socialista, de Viseu e Coimbra, já se tinham reunido e apresentado esta reivindicação em Fevereiro de 2014. Hoje, lamentamos que volvidos 4 anos de promessas nada tenha sido feito para resolver este enorme constrangimento.

5 – Depois de apreciado o Projeto de Regulamento Municipal dos Períodos de Abertura e Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços do Município de Viseu, pronunciámo-nos pela abstenção, por se tratar de um projeto que vai agora a discussão pública. Nessa medida, terão as várias partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem quanto aos horários propostos no Regulamento e os Vereadores do Partido Socialista remetem para a votação final do Regulamento a sua posição.


Os Vereadores do Partido Socialista

João Paulo Rebelo

Rosa Monteiro 

Andreia Parente Coelho        

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24 de Abril de 2015

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